Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Estudante em débito com a universidade tem direito a receber diploma

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Avaliação do candidato em exame psicotécnico baseado em critérios não revelados é ilegítima.

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou a continuidade de candidato não aprovado no exame psicotécnico no processo seletivo para provimento de vagas em Furnas Centrais Elétricas, no cargo de Especialista em Manutenção Eletroeletrônica "D".

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.